Imagine sua casa como um abrigo seguro para você e sua família. O bem de família é uma forma legal de proteger esse abrigo, impedindo que ele seja vendido para pagar dívidas. Além da casa, você também pode incluir outros bens, como dinheiro investido, para garantir a segurança financeira da família.
Conceito Atual de Família
Antes de tratarmos dos aspectos do “bem de família“, é preciso entendermos o que é uma família, pois somente a partir daí poderemos saber quem pode instituir o bem de família.
A ideia de família nos dias de hoje não é a mesma dos séculos anteriores, tendo, atualmente, um conceito plural, decorrente das transformações da sociedade, isso significa que há várias formas de constituição de família, dentre elas:
- Família matrimonial (formada a partir do casamento civil);
- Família informal (constituída a partir da união estável);
- Família monoparental (chefiada por apenas um dos genitores, pai ou mãe);
- Família anaparental (formada por pessoas com ou sem vínculo de família, por exemplo dois irmãos que moram juntos);
- Família socioafetiva (baseada em laços afetivos);
- Família multiparental (a pessoa tem três ou mais pais em seu registro de nascimento);
- Família homoafetiva (formada por pessoas do mesmo sexo);
- Família eudemonista (prioriza a felicidade e o bem-estar de seus membros);
- Família mosaico (composta por pais separados que se juntam a novos parceiros, formando um nova família com filhos do relacionamento anterior).
Apesar de não existir um conceito bem definido de família, podemos conceituar como um agrupamento de pessoas que se funda no afeto, com o objetivo de se desenvolver para buscar a sua própria felicidade. Isso seria uma ideia de família.
Partindo dessa ideia de família, podemos concluir que o vínculo que une essas pessoas pode ser um vínculo biológico, ou, um vínculo sócio afetivo e, independentemente do vínculo, goza de proteção especial do Estado.
Conforme previsão constitucional, a família goza de proteção especial do Estado, e uma dessas proteções é exatamente a possibilidade de isentar um bem imóvel de dívidas futuras; o objetivo é permitir o acesso ao direito constitucional à moradia.
Quem pode Instituir um Bem de Família?
- Cônjuges: Um casal pode decidir juntos transformar sua casa em um bem de família.
- Famílias: Uma família, mesmo sem ser formada por um casal, pode instituir um bem de família.
- Terceiros: Uma pessoa de fora da família também pode deixar um bem de família por testamento ou doação, nessa caso a eficácia do ato depende da aceitação dos cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada.
- Pessoa solteira: O Superior Tribunal de Justiça, em seu entendimento jurisprudencial, expandiu o conceito de família para além da entidade familiar formada por casal e filhos, reconhecendo a proteção do bem de família também para pessoas solteiras, viúvas, separadas ou divorciadas (REsp 276.004/SP).
Quem administra o Bem de Família?
Normalmente, os cônjuges administram o bem de família em conjunto. Mas se um dos cônjuges falecer, o filho mais velho (se for maior de idade) ou o tutor assume a administração.
Como criar um Bem de Família?
Para criar um bem de família, é preciso registrar um documento oficial (escritura pública) no cartório de imóveis. Nesse documento, você deve detalhar quais bens farão parte do bem de família.
O Bem de Família protege contra dívidas?
Sim, o bem de família protege sua casa e outros bens contra a maioria das dívidas que você fizer depois de criar o bem de família. Isso significa que, se você tiver problemas financeiros, seus credores não poderão vender sua casa para receber o pagamento.
O que acontece com o Bem de Família quando a família se separa ou alguém morre?
- Separação: O bem de família continua existindo mesmo que o casal se separe.
- Morte: Se ambos os cônjuges morrerem e os filhos forem maiores de idade, o bem de família pode ser extinto.
O que acontece com o dinheiro investido no Bem de Família?
O dinheiro investido no bem de família deve ser usado para cuidar da casa e da família. Ele não pode ser gasto em outras coisas.
Quando o Bem de Família pode acabar?
O bem de família pode acabar em algumas situações, como:
- Quando não for mais possível manter a casa como bem de família.
- Quando todos os filhos forem maiores de idade e ambos os cônjuges morrerem.
- Em casos especiais, com autorização do juiz.
Conclusão
O bem de família é uma ferramenta importante para proteger o patrimônio familiar e garantir a segurança financeira da família. Se você está pensando em criar um bem de família, é importante procurar um advogado para te ajudar com o processo.
Nossa equipe está à disposição para realizar um diagnóstico detalhado do seu caso e, te apontar o caminho para garantir a segurança jurídica de sua família.